quarta-feira, 16 de julho de 2008

A Taxa de Promoção.
A NOSSA taxa de promoção !

A maior parte dos produtores nem se dá conta de que em cada garrafa está a contribuir com 1,3 cêntimos para a Taxa de Promoção. Esta taxa foi criada em 1997 por um Decreto-lei, com o apoio do Conselho Consultivo do IVV, e veio substituir uma série de taxas antigas. De acordo com a lei, a taxa tem dois objectivos:
- contribuir para a coordenação geral do sector, leia-se, financiar o IVV;
- criar um fundo para a promoção genérica dos vinhos.

Na altura o sector reclamou que o IVV fosse financiado pelo Estado e não pelos produtores. Afinal é um instituto público. O Governo concordou e o então Sec. de Estado escreveu às associações uma carta em que garantia que o Estado assumiria gradualmente o financiamento do IVV de tal modo que a Taxa de promoção passaria a ser dedicada a 100% à promoção e não nos 25% iniciais.

A verdade porém é que nada disto sucedeu. O Estado não tem meios para financiar o IVV, pelo que a percentagem da taxa que se destina à promoção nunca chegou aos 40%, ficando o restante para financiar o IVV. Primeiro o IVV precisava destes fundos porque era grande e não tinha recursos. Depois o IVV reduziu-se e agora precisa destes fundos porque é pequeno e não tem recursos. Pelo meio ficou a fase em que o IVV ofereceu o laboratório completamente equipado e certificado à ASAE sem nada receber em troca. E quase um ano em que o IVV financiou o laboratório já da ASAE sem nunca ser ressarcido.

Quando o Ministro Jaime Silva desafiou o sector para lhe propor uma solução de futuro para o IVV eu fui dos que defendi que o Instituto não deveria ser extinto. É justo dizer que o Governo deu ouvidos ao sector. O IVV deve ser ( ainda hoje o defendo ) um instituto pequeno mas que seja um centro de excelência, com competências nas áreas da regulamentação, coordenação e planeamento estratégico do sector, negociação externa. Deve ser, sem dúvida, um instituto público, mas com uma grande abertura ao sector privado. Não só através do Conselho Consultivo ( que é um bom exemplo no sector agrícola ) mas também na própria gestão. O IVV só se valorizaria se anualmente convidasse o sector para apresentar o seu plano e, no fim do exercício, o seu relatório.

Vem isto a propósito da Taxa de Promoção. Não é um assunto de somenos. Os produtores de Vinho Verde contribuem anualmente com aproximadamente 1,2 milhões de euros. Daqui para Lisboa. A maior parte dos quais ficam no IVV. São recursos que nos fazem muita falta.

Seria pois muito útil que, neste momento em que se definem as estratégias e meios de apoio à promoção, o IVV se habituasse a publicar anualmente um breve relatório da taxa de promoção. Que regiões contribuem, quais os valores globais, como são geridos, etc, etc.

Até porque há no sector a ideia que, desde que o IVV perdeu os poderes de fiscalização, há muito vinho no mercado cuja taxa de promoção não é paga. E valia a pena cruzar os dados do IVV com os Dados Nielsen.
No momento em que se vai discutir a aplicação destes fundos para os próximos anos, a transparência é um excelente instrumento de pacificação. É a minha opinião.

Sem comentários: