terça-feira, 17 de março de 2009

As alfandegas e o IEC


"A Comissão Europeia interpôs, no passado mês de Fevereiro, um recurso no Tribunal das Comunidades Europeias contra Portugal, por considerar que a notificação prévia das expedições de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC) viola as disposições comunitárias em matéria de circulação e detenção de produtos sujeitos a IEC."

Li este texto no boletim informativo de uma sociedade de advogados ( obrigado ao amigo pelo mail ) e não pude conter o sorriso. Andaram as associações anos e anos a reclamar com as exigências disparatadas do código do IEC e ninguém nos ouvia. Foi preciso vir a Europa...

O sistema de controlo dos IEC's no nosso país tem obviamente pontos positivos mas é também um complexo de equívocos. Merecia ser avaliado, não numa perspectiva anti-IEC, mas sim com o objectivo de que o controlo do imposto possa ser eficaz mas também SIMPLES e discreto. É claro que o Estado deve ter mecanismos de controle muito poderosos até porque o prémio à fraude é muito elevado dado o valor do imposto. E porém, não pode o sistema de controlo levar - como levou - a que dezenas e empresas sérias abandonassem o negócio dos destilados para evitar os custos que o controle acarreta. E como podemos ver impávidos que debaixo de todo o balcão aparece uma garrafita de aguardente ?

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