sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Em Vindima III


Termina hoje o período oficial da vindima e já se contam pelos dedos de uma mão as adegas que estão a receber uva.

Poucos assuntos são tão difíceis de tratar como o da fiscalização. É uma área apaixonante mas estranha, cheia de mal entendidos. Cheia de gente que fala de cátedra sobre assuntos que desconhece em absoluto ou outros que bem podiam abrir a boca e nada dizem. Ou que só fazem comentários em privado mas nada dizem nos locais certos. E ainda outros que mais valia estarem calados, em alternativa a falarem sobre os vizinhos.

E tem por base dois mitos tremendamente enganadores: "nada se fiscaliza" e, " se a fiscalização fosse a 100%, as boas empresas não teriam problemas". Há colegas nossos que acreditam firmemente que tudo fazem bem e é só pela existência de fraudes que as suas empresas não suportam a concorrência.

O momento da vindima é o ponto alto deste debate.

Vamos então tentar algumas reflexões sobre esta área.

1. O QUE A FISCALIZAÇÃO NÃO É - MITOS E IDEIAS INFORMAIS

Não é um acto pessoal e subjectivo. Ouço muito dizer que é preciso fiscalizar fulano e sicrano. Errado. A fiscalização e controlo devem incidir sobre comportamentos de risco, determinados objectivamente e procurar maximizar a sua eficiência. Há um importante trabalho de casa preparatório às acções: estudar e caracterizar os comportamentos, determinar como é violada a lei e intervir eficazmente sobre esta. Uma das acusações que mais nos fazem é a de perseguição. Este ano já a ouvi nove vezes ( sim eu contei ). O número de vezes que qualquer agente é controlado pelas nossas brigadas é determinado objectivamente e está fundamentado. Obviamente nem todos os agentes são controlados o mesmo número de vezes. Factores como a dimensão, o histórico e o tipo de operações que realiza, determinam que alguns agentes sejam visitados diariamente e outros com menor frequência.

Não é uma ferramenta comercial. É curioso notar que muitas das denúncias que nos chegam provém de pessoas/empresas que se queixam dos seus directos concorrentes. E muitas vezes queixam-se de comportamentos que nada têm de violador da lei. Para que seja credível , a fiscalização tem de se ater aos comportamentos violadores da lei. Deve além disso ser eficaz pois os recursos são parcos e não faz sentido fazer acções cuja possibilidade de detectar uma infracção sejam mínimas. Muitas vezes falo com colegas que atribuem à existência de fraude os seus problemas comerciais. Lembro sempre o caso do vinho sem rótulo. Nos anos 90 dizia-se que "o problema da região" era o vinho sem rótulo. Com o esforço de muitas entidades, a quantidade de vinho sem rótulo disponível nos restaurantes desceu drasticamente. E porém esses queixosos não viram a sua vida melhorar. Conte com a boa regulação do mercado para o ajudar, mas não confie nela para milagres comerciais.

Não é informal nem espontânea. Quantas vezes ouço dizer que para detectar a fraude basta "andar por aí" ou "por todo o lado". Ou então "no dia em que vocês quiserem." Engano. Em primeiro lugar a preparação das acções. Há um enorme trabalho de casa que determina como se faz uma acção, que pode demorar muito tempo e envolver várias entidades. Depois a eficácia da detecção da fraude. É que uma coisa é estar num café e alguém dizer que "há negócios de papel" e outra muito diferente é identificar infracções com solidez que permita que sejam tomadas medidas concretas, apreensão de viaturas, mercadorias, instauração de processos , sem que haja o risco de mais tarde tudo cair em tribunal. Por exemplo, a detecção de trânsitos irregulares que temos feito com muita eficácia nas últimas semanas obrigou a:
  • reuniões preparatórias com várias entidades
  • visitas discretas a locais de partida das uvas
  • montagem da operação a cada dia/noite com a identificação de viaturas e percursos em num processo que pode levar muitas horas até ao final com sucesso. Num dos casos, demoramos 18 horas desde a primeira identificação até à operação final, tudo isto com várias equipas na estrada.
Não é um espectáculo público. Muitos colegas solicitam que a CVRVV dê publicidade aos autos de infracção e às acções de apreensão que são feitas. Compreende-se o motivo: para desencorajar eventuais infractores. Porém não o devemos fazer. Por um lado pelo respeito para com o princípio da inocência. A apreensão de uma mercadoria significa que há fortíssimos indícios de uma infracção grave. Porém, será um juiz de direito que se irá pronunciar. Publicitar o simples acto de apreensão é sujeitar os intervenientes a uma condenação pública sem defesa. Por outro lado, pela própria defesa do bom nome da região: se publicitássemos os resultados obtidos, a comunicação social daria de nós a imagem de uma região em fraude. Poderíamos estar semanas a montar uma operação complexa, realiza-la com sucesso e o que viria nos jornais nunca seria "Vinho Verde: fiscalização com sucesso" pois isto não é notícia. O que viria é simples "Fiscais detectam mixórdia no Vinho Verde". Já tivemos esta experiência no passado. Por exemplo, suponha que montamos uma operação de controle das fronteiras do Minho para evitar a exportação de uvas. Convidamos os jornalistas e a operação corre bem. Título da notícia ? "Contrabando no Alvarinho". A fiscalização não tem e ser espectacular: já fará muito se for eficaz.

Não tem por objectivo combater boatos. Podem andar os boatos à vontade pois a fiscalização não os controla nem reprime. Por vezes acho que há colegas nosso que sofrem de um grave mal: têm tempo livre.

Também não é pêra doce ! Ontem mesmo, as nossa brigadas começaram a trabalhar às 08:30. Além do trabalho normal, iniciamos uma operação especial pelas 21:30, que se prolongou até às 14:30 de hoje, dado que tivemos sucesso. ( pense nisto quando voltar a criticar os nossos fiscais )

2. QUESTÕES QUE NOS COLOCAM

Porque é que a ASAE e a GNR estão a fiscalizar a região ? em primeiro lugar porque é uma das suas missões, estão legalmente habilitadas e obrigadas a faze-lo. Em alguns casos é a CVRVV que as chama quando há forte indício de contra-ordenação ou crime. Sendo uma entidade privada com poderes limitados e fiscalização, há actos que não podemos praticar como por exemplo fazer paragem a uma viatura na via pública.

O que sucede quando se detecta uma carga de uvas de fora da região ? havendo prova, a carga é descarregada numa adega/vinificador, é vinificada separadamente e fica à ordem do processo, cabendo ao tribunal mais tarde determinar o seu destino. Em alguns casos é também apreendida a viatura que fica do mesmo modo à ordem do processo.

Como é feita a fiscalização nas restantes regiões ? nós e o Douro temos um sistema comparável, embora os vizinhos tenham meios com muito mais significado. Temos feito muito trabalho em articulação e o apoio que temos recebido do IVDP é exemplar. Quanto às restantes regiões, desconheço que tenham programas específicos de controle da vindima.

A fiscalização tem efeito prático ? descontando o efeito dos boatos ( ver em cima ) que esses a fiscalização nunca evitará, o efeito é fácil de determinar. Se não existisse controlo, então as uvas circulariam livremente e o preço destas estaria entre os 18-20 cêntimos da beira interior e os trinta e tal do Douro. Porém a nossa uva branca encontra-se sistematicamente na casa dos 50 cêntimos, vinte cêntimos pois de diferença nos melhor dos casos. É pois fazer a conta: o efeito do cumprimento da lei ( voluntário + o induzido pela fiscalização ) vale na nossa região vinte cêntimos vezes 90 milhões de quilos. Como dizia o Engº Guterres... é fazer a conta !

1 comentário:

Anónimo disse...

Estou perfeitamente de acordo com a forma e o método adoptado no controlo dos locais de vinificação de Vinho Verde.
A CVRVV não deve só fiscalizar o transito dos produtos vínicos da Região , mas também as condições higeno - sanitárias dos produtos (uvas e mostos) e das próprias adegas.
Continuem, porque estão no bom caminho.