quinta-feira, 6 de maio de 2010

O vinho e os impostos


Tenho vindo a alertar os colegas do sector do vinho para o elevadíssimo risco em que estamos, de ser aumentada a fiscalidade sobre o vinho. Se clicar à direita em "Fiscalidade" pode ler outro artigo, de Novembro de 2009 sobre o mesmo assunto.

O vinho paga em Portugal dois impostos: o IVA em 12% e a dita Taxa de Promoção ( que é efectivamente um imposto ) no valor de 0,0134€ ( 2$70 ) por litro. Esta taxa é paga ao Instituto da Vinha e do Vinho que faz reverter 30% deste valor de volta ao sector sob a forma de apoios ao investimento em vinhas e promoção. Os vinhos certificados pagam ainda o custo desta certificação que difere de região para região.

Justo é reconhecer que o sector não é maltratado neste campo. Em Portugal, o Imposto Especial de Consumo ( vulgo imposto sobre o álcool ) incide sobre outras bebidas, nomeadamente os destilados, o Porto e a cerveja mas não o vinho. E a nível europeu temos uma das taxas de IVA mais baixas, combinadas com a taxa zero de imposto sobre o álcool. A Espanha tem 0 de IEC mas 16% de IVA, a Itália também 0 de IEC e 20% de IVA e a França tem IEC e IVA.

Ora, como escrevi em 11/2009, aplicar uma taxa de imposto ao vinho é politicamente fácil. Perguntará alguém em público "mas então será que custa muito às empresas de vinhos suportar 5 cêntimos em litro, que diabo, o desemprego e a fome alastram e os vinhos não suportam 5 cêntimos em litro ?!" E a opinião publica concordará, claro que concordará. Ora, tendo em conta os dados do IVV de que o país consome anualmente quase 500M litros ( que me parecem excessivos, mas não questiono neste momento ), temos uma nova receita fiscal de 25M€. Na prática não será tanto pois haverá custos de cobrança pesados e fugas e constatarão que não consumimos realmente tanto vinho mas mesmo assim é uma receita com significado.

Vem isto a propósito de duas notícias publicadas hoje. Por um lado que o Governo Grego aumentou os impostos sobre o álcool. E mesmo há pouco, o seguinte texto que retiro do Jornal de Negócios: "O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), José António Barros, defendeu hoje um aumento do IVA e dos impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP), o tabaco e o álcool e considerou que as portagens nas SCUT "não são oportunas, mas necessárias"."

Claramente vamos ter uma difícil batalha pela frente. Fazendo trabalho de casa, alguns argumentos a favor do sector económico do vinho Português:
  • é dos raros sectores exportadores com uma elevadíssima taxa de incorporação nacional: a uva, a rolha, as garrafas, o cartão, os equipamentos industriais;
  • é um dos raríssimos sectores a criar emprego, riqueza e a povoar o interior do país, desertificado por políticas de fomento erradas que concentram a população no eixo Braga-Setúbal;
  • o vinho é um dos raríssimos sectores que em Portugal suporta o Estado, através da Taxa de Promoção que suporta o orçamento do Instituto da Vinha e do Vinho - as regiões financiam Lisboa;
  • o vinho financiou a criação de uma rede nacional de delegações deste instituto, de que o Ministério das Finanças se apropriou e que se prepara para vender ( algumas para dar em troca de o aeroporto não ter sido na Ota, enfim... );
  • o mesmo se tendo passado com o laboratório do IVV, um laboratório de ponta, financiado pelo sector e que foi transferido para a ASAE sem qualquer contrapartida, tendo aliás estado em mãos da ASAE durante largos meses em que era financiado ainda pelo nosso sector. Nada disto foi contabilizado.
Para consultar a situação fiscal dos vinhos e bebidas na UE, clique aqui.
Para ler as declarações em que o Presidente da AEP defende o aumento de impostos sobre o nosso sector, clique aqui.

2 comentários:

Joaquim disse...

Não podia ser mais oportuno.
O orçamento de estado publicado a 28 de Abril, no seu artigo 130º, concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo.
A autorização legislativa é de 180 dias, mas o novo diploma já existirá em projecto.

Anónimo disse...

Como é a taxa IVA para 2011?