segunda-feira, 29 de julho de 2013

Certificados de origem... ou da treta ?

Os Certificados de Origem são documentos muito importantes. Qualquer vinho que siga de cá para um país fora da UE vai acompanhado por um documento destes que atesta que o vinho é Português.

Têm pois importância a dois níveis. Burocrática pois é o documento indispensável para desalfandegar mercadoria no porto de destino. Comercial pois a origem do produto é, naturalmente um dos factores que definem a sua valorização: independentemente do que está dentro da garrafa, um vinho de Portugal tem um valor e um vinho da Roménia outro.

Os dois motivos e sobretudo o segundo recomendariam pois que Portugal gerisse com muito rigor a emissão de certificados de origem. Portugal tem vindo a investir milhões na promoção dos seus vinhos pelo mundo e constituiu aliás uma associação, a Viniportugal fortemente capacitada precisamente para este fim. Ora, se esta promoção tem o efeito, e claramente tem, de gerar oportunidades de negócio para os vinhos Portugueses, então parece simples que temos de ser muito zelosos no momento de emitir certificados de exportação que atestem que um vinho é nacional.

Infelizmente não se passa nada disto, no que diz respeito aos vinhos sem indicação geográfica.

Porque Portugal é um país com uma forte componente de exportação, a emissão de certificados de origem passou a ser um negócio para associações empresariais que o transformaram num mero documento declarativo informatizado: o exportador declara que um produto é nacional, e a associação limita-se a colocar um carimbo em cima e cobrar uma taxa. A sempre eterna taxazinha.

Consultando as páginas internet das associações empresariais que emitem estes documentos verifico que é claramente assumido que o certificado é um documento emitido pelo exportador em que este atesta a origem do produto. Note bem: emitido pelo exportador em que ESTE atesta a origem do produto. Para a emissão do certificado, solicita-se apenas cópia da factura.

Ou seja, não há qualquer dificuldade para um exportador em documentar como nacional um vinho que importou de outro país a granel e engarrafou cá. Basta emitir a factura mencionando as caixas/garrafas, a marca, cor grau etc do vinho, mas omitir a sua origem real.

E está a andar, assim se faz vinho nacional para efeito de exportação.

Lado a lado com isto, os produtores que fazem vinho numa região demarcada estão sujeitos a um intenso e custoso controlo. O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto ou a CVR dos Vinhos Verdes por exemplo só emitem um documento desde logo a empresas que se encontrem legalmente inscritas para a actividade de produção/venda deste bem alimentar. Depois verificam se as quantidades correspondem à produção real, se o vinho corresponde a um boletim de análise específico, etc etc etc.

Ou seja, as empresas organizadas que cumprem a lei acabam por ter custos superiores aos daquelas de vão de escada que se limitam a fazer volumes a baixo preço.

Andamos há anos a protestar contra isto mas não há modo de se emendar.

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