quarta-feira, 17 de julho de 2013

Direitos de plantação: antecipar o futuro

Vamos ter, a partir de 2016, novas regras para a plantação de vinhas. Cito de seguida, praticamente a 100%, um documento do IVV esclarecedor sobre o acordo a que se chegou em Bruxelas. 
  • "Manutenção do atual sistema de direitos de plantação da Vinha até final de 2015;
  • Substituição, a partir de 2016, dos atuais direitos de plantação por um novo mecanismo de gestão, mais dinâmico, designado por autorizações de plantação (qualquer viticultor que pretenda instalar uma vinha terá obrigatoriamente de possuir esta autorização);
  • Este novo sistema entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2016, prolongando-se até 2030, com um crescimento máximo anual de autorizações correspondente a 1% da área total de vinha instalada;
  • O prazo de validade de uma autorização de plantação não utilizada será, no máximo, de 3 anos. Estes novos títulos não são transacionáveis;
  • O IVV deverá emitir as autorizações a todos os viticultores detentores de áreas de vinha instaladas, que o solicitem (a solicitação é de cariz obrigatório);
  • Os direitos não utilizados (atuais direitos em carteira) e que sejam ainda válidos a 31/12/2015, serão, a pedido do viticultor, convertidos em autorizações de plantação."
Há pontos ainda a esclarecer, por exemplo:
  • como se determinará em Portugal qual o aumento de área permitido, sabendo-se que a área pode aumentar até 1% ao ano ?
  • haverá um valor de aumento nacional ou valores regionais ?
  • se houver mais pedidos de licenças em área superior à disponível para distribuir em cada ano, como será feita a repartição.
Note, repito o indicado acima, que os direitos deixam de poder ser transaccionados a partir de 2015 e os direitos em carteira nessa data podem ser convertidos em autorizações mas não se esqueça de o pedir ao IVV.

Claramente o objevctivo da nossa região seria:

  • quanto à area, dar a maior possibilidade aos viticultores de colocarem as suas vinhas, ou seja, estabelecer o limite de plantação mais alto possível;
  • havendo rateio ter uma política pública de "dimensão crítica da exploração" contribuindo para o aumento da área média e não a distribuição de micro áreas por um infindo número de produtores.
 É ainda cedo, 2015 parece distante mas há que ir preparando.

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