sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Finanças: inscrição dos viticultores






Terminou hoje o prazo para os viticultores declararem início da sua actividade de produção e venda de uvas nas Finanças.

Por impopular que seja, devemos afirmar que a medida no fundo é correcta: todas as actividades produtivas devem ser registadas e, se for caso disso, podem ser tributadas. O que tinhamos até hoje é que muitos pequenos produtores transaccionavam a sua produção sem rastreabilidade fiscal.

Note-se também que haver documentação e diferente de haver tributação. Há aliás isenções previstas para pequenos produtores seja a nível fiscal, seja das obrigações contributivas para a segurança social.

Não se compreende, é certo, a forma absolutamente atabalhoada como a medida foi anunciada, implementada, adiada, adiada e outra vez adiada.

Ainda vamos estar num periodo de adaptação. Há produtores que até hoje não se inscreveram, e vão descobrir isso mais tarde quando receberem as multas e há outros que, tendo-se inscrito, só mais tarde também irão descobrir as consequências que a facturação tem na sua situação fiscal, rendimentos, etc. Vamos andar dois anos com esta adaptação.
 
Tenhamos porém consciência de que, sobretudo no centro e norte do país, esta alteração é uma mudança de fundo. Já este ano assistimos a alterações no registo de exploradores de vinha, um movimento que se manterá. Admito também que haja algum abandono sobretudo em produtores mais pequenos, verdedeiramente sem dimensão de negócio. É uma tendência que nas Declarações de Produção deste ano já foi muito clara.

De algum modo é o fim de uma época. Passemos pois à seguinte sem demora.

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