terça-feira, 26 de maio de 2015

Alvarinho: nova legislação





Já o escrevi e aqui recordo: o Alvarinho é um assunto tão cheio de emoções à flor da pele, que o melhor contributo que posso dar é o da serenidade, motivo único pelo qual não fui publicando aqui textos sobre o processo de debate desde que ele se iniciou.

E também não o farei agora.

Este texto tem pois uma função meramente informativa. Um dia virá o tempo de publicar os muitos apontamentos sobre este assunto.


Conforme deliberação do Conselho Geral, o Governo está a publicar a legislação que vem alterar o enquadramento legal da produção e rotulagem de Vinho Verde com a menção da casta Alvarinho no rótulo.

Dado que a União Europeia tem um forte poder legislativo nesta matéria, foi necessário ao Governo definir um modelo legislativo que fosse aceitável à luz da legislação comunitária, tanto mais que corria na Comissão Europeia uma queixa apresentada por um produtor da região reclamando a abertura total e imediata.

A legislação será pois repartida em três documentos:

  • acaba de ser publicada a Portaria número 152/2015 de 16 de Maio que vem alterar o regulamento de produção e comércio da DO Vinho Verde; 
  •  dentro de dias será publicado documento equivalente para a Indicação Geográfica Minho; 
  •  algumas matérias que não puderam ser vertidas em legislação, serão propostas para deliberação do Conselho Geral, a qual será vinculativa e reconhecida como tal pelo Ministério da Agricultura. A reunião do Conselho para este fim será convocada dentro de dias.
 Para consultar a Portaria hoje publicada, clique aqui.

Sem comentários: