quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Novo imposto sobre o vinho em Janeiro ?


Já escrevi sobre este assunto em 2011, e na altura nada sucedeu, mas as notícias de hoje justificam séria preocupação do sector: podemos ter um novo imposto à nossa porta.

Tecnicamente não é um novo imposto. Trata-se do IABA, Imposto sobre  álcool e bebidas alcoólicas que já incide sobre o vinho com a taxa 0 e que passará a ter uma taxa positiva.

A aplicação deste imposto a sector, a ocorrer, vai mudar muito o panorama do negócio. É que o que está em questão não é só o custo do imposto. Muito ao correr da pena, passo a explicar:

  • o custo é a primeira e mais óbvia consequência. Não sabemos qual o valor, mas o produto final vai ficar mais caro;
  • talvez menos óbvio mas definitivamente importante é que o modelo de gestão de stocks e logística do sector vai mudar. Passaremos a operar com um produto sujeito a IEC  e a ter como principal interlocutor a Alfandegas ( AT ); os vinhos passarão a ter de passar por entrepostos fiscais em regime de suspensão, qualquer falta de rigor nos stocks passa a ser uma fraude fiscal;
  • coloca-se em óbvia questão o futuro do IVV, dado que o produto passará no seu volume principal a ser controlado pelo Ministério das Finanças;
  • importa recordar o que se passou quando o IABA passou a incidir sobre as aguardentes: centenas de produtores fecharam. Não tenho dúvida nenhuma que o mesmo vai suceder agora, em maior volume. Sobretudo no centro e norte do país, há muitas pequenas e médias empresas familiares que operam em mercados de entrada de gama e com alguma informalidade. Informalidade de procedimentos, não fuga ao fisco. Ora estas estão completamente incapazes de se defender de um sistema que as multará quando tiverem pequenas diferenças de stock, pequenos atrasos na emissão de documentos e mapas.

Encaro, não o escondo, esta notícia com a mais elevada preocupação.

Sempre tentei, e tentarei, não misturar política e considerações pessoais nesta página. Porém não posso deixar de expressar a minha preocupação: para onde vai o país, cada vez mais afundado neste rumo de sofreguidão fiscal em que cada eleição coloca no poder alguém que nos promete alivio fiscal e o que faz é exactamente o oposto.

Lembro-me a este propósito de Durão Barroso que em 2002 foi eleito para praticar um "choque fiscal" e que semanas após a posse descobriu que o Estado estava "de tanga", foi ao parlamento dize-lo e aumentou impostos. Depois dele todos o fizeram: Santana, Sócrates, Passos e Costa todos igualmente prometeram o céu mas só entregaram impostos e sacrifico.

Dizia-se que Portugal viveu acima das suas possibilidades. Eu diria que o Estado Português gasta acima das nossas possibilidades.

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